Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site meoenergia.com.br e do aplicativo appmeo.com.br ("Plataforma"), operados por MEO Crédito, inscrita no CNPJ sob o nº 32.747.815/0001-25, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1911 — Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001, doravante referida como "MEO".

A MEO é uma intermediadora e estruturadora de crédito via leasing financeiro — não é uma instituição bancária. A MEO conecta originadores de projetos (clientes, distribuidores, integradores e fabricantes de equipamentos) a empresas de leasing e fundos de investimento que efetivamente financiam a operação. A atuação da MEO compreende análise de elegibilidade, estruturação financeira, gestão documental e acompanhamento da implantação dos projetos.

A MEO não concede crédito com recursos próprios, não é banco, não realiza captação de depósitos do público e não está sujeita a registro no BACEN como instituição financeira para as operações que estrutura. As operações efetivamente financiadas são formalizadas junto às empresas de leasing e fundos parceiros, que figuram como contraparte financeira do contrato.

A MEO não é a executora direta da instalação ou entrega dos equipamentos financiados, atividade realizada por integradores e parceiros técnicos independentes.

As simulações, condições, prazos e valores apresentados na Plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante ou garantia de aprovação. Toda operação está sujeita a análise de crédito, viabilidade técnica, aprovação documental e condições contratuais específicas, definidas no momento da contratação junto à empresa de leasing ou fundo financiador.

Ao preencher formulários de simulação ou análise na Plataforma, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e se responsabiliza pela veracidade dos dados enviados. O uso da Plataforma é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos (linha Residencial) e a pessoas jurídicas regularmente constituídas e seus representantes legais (linha Empresarial/Condomínios).

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, marca, logotipo, layout, imagens e demais materiais — pertence à MEO ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

A MEO atua exclusivamente como estruturadora e intermediadora de crédito, não respondendo por: (i) decisões finais de aprovação ou reprovação de crédito tomadas pelas empresas de leasing e fundos financiadores; (ii) atrasos, defeitos ou inadequações na instalação executada por integradores e parceiros técnicos independentes; (iii) indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas.

A MEO pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a data de "última atualização" o indicativo da versão vigente. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo dos foros de proteção ao consumidor legalmente assegurados quando aplicáveis.

Dúvidas sobre estes Termos: parceiros@meoenergia.com.br · +55 11 96681-0230